POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS

A política é uma atividade humana que está diretamente relacionada à vida em sociedade e deve ser regida pelo cumprimento dos direitos humanos. Os direitos referentes à vida devem prevalecer sobre os direitos referentes às coisas; e os direitos referentes ao bem de todos devem prevalecer sobre os direitos referentes ao bem particular. Isso só se efetiva na medida em que as pessoas possam livre e democraticamente discutir os diferentes projetos em disputa e se colocarem em acordo sobre as decisões que precisam ser adotadas. O diálogo permanente é pressuposto básico para a política e a democracia. A POLÍTICA NO MEIO ESPÍRITA

Não deve haver tema proibido no meio espírita. Podemos com naturalidade tratar de política e oferecer excelentes contribuições para a sociedade a partir da visão espírita. Os espíritas, a partir do referencial ético que emana dos princípios doutrinários do espiritismo, têm não apenas o direito como a responsabilidade de interferir no aperfeiçoamento dos sistemas sociais.

Lidar com o tema da política em nossos grupos de estudo e nas atividades de reflexão que têm lugar nas instituições espíritas pode nos ajudar a interferir como cidadãos nos rumos da sociedade, contribuindo para a promoção da justiça social e da cidadania. Cito como exemplo a CEPA-Brasil, que atua representando os espíritas no Conselho Nacional de Saúde. Em conjunto com outras entidades da sociedade civil, trabalhadores da saúde, universidades e gestores públicos têm dado importante contribuição na formulação e controle da política de saúde em nosso País. Participa de discussões no campo da bioética, da saúde mental, do planejamento familiar, do cuidado ao idoso, das pesquisas com células-tronco, eutanásia, da prevenção e controle ao uso das drogas, entre outros temas, contribuindo com a visão espírita de homem e de mundo.

Muitos espíritas não conseguem compreender que isso também é política, que existem diversas formas de participação política e que a atividade política não se restringe ao processo eleitoral ou a militância em partidos políticos. Naturalmente, por mobilizar paixões e sentimentos antagônicos, deve-se evitar a partidarização e a realização de qualquer atividade de cunho eleitoral na casa espírita, bem como atrelar as instituições e órgãos de direção do movimento a candidatos ou projetos partidários.

OS ESPÍRITAS E A AÇÃO POLÍTICA

Não há como fugir da definição clássica de política, compreendida como a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados, da aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa).

Gosto muito da definição de Norberto Bobbio, para quem política é a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a pólis, ou seja, o Estado. O conceito de Política, entendida como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligado ao de poder. O poder político pertence à categoria do poder do homem sobre outro homem, relação que se expressa de diversas maneiras: como relação entre governantes e governados, entre soberano e súditos, entre Estado e cidadãos, entre autoridade e obediência etc. O poder político é apenas uma das formas de poder do homem sobre o homem.

O espírita é um cidadão como outro qualquer. Tem, portanto, direitos políticos, podendo participar como candidato ou apoiar campanhas eleitorais, se assim for sua vocação ou sua vontade de contribuir com a sociedade. O fato de ser espírita (assim como católico, evangélico, maçon, ecologista ou marxista) não garante que esse cidadão, se eleito, venha a ser um grande político e honre os votos de seus eleitores. Somos seres humanos, espíritos em processo de aprendizado, num mundo de provas e expiações.

Sem dúvida a política impõe-se como um enorme desafio. O espírita que envereda pela política deve se pautar nos princípios filosóficos e nas consequências éticas que se depreende da filosofia espírita. Deve estar preparado para representar os interesses da coletividade com competência, seriedade, honestidade e responsabilidade, sabendo de antemão que o jogo não será nada fácil. Gosto muito de uma singela recomendação de Jesus: “Eis que vos envio como ovelhas no meio de lobos; sede pois prudentes como as serpentes e simples como as pombas” (Mt. 10, 16).

O político assume responsabilidades só compatíveis com grandes qualidades morais e de competência. A atividade política requer espírito republicano, que o poder seja exercido para proporcionar o bem público. A ética da política não pode ser diferente da ética da vida pessoal. O político deve exercer o que se convencionou chamar da “ética da responsabilidade”, defendendo o bem comum e o bem estar da sociedade, sem se preocupar com o simples exercício do poder ou com benefícios individuais advindo da sua posição política. O político, espírita ou não, ciente de sua obrigação com a ética da responsabilidade, sabe que não deve subverter seus valores e, muito menos, aqueles que apresentou para seus eleitores.

Não vejo problema em pedir apoio e o voto dos companheiros de ideal espírita, desde que haja uma clara separação entre o espaço público e o institucional, com o respeito à liberdade de consciência. Ninguém deve se sentir constrangido ou obrigado a votar em um candidato apenas porque é espírita. A partidarização e a utilização dos centros espíritas são absolutamente indesejáveis e perniciosas em minha opinião. Temos que agir de forma muito serena e responsável.
O EXERCÍCIO POLÍTICO

Não se deve restringir o exercício político às campanhas eleitorais, militância partidária ou participação em governos. Cabe a cada espírita decidir livremente se é do seu interesse participar ou não esse tipo de atividade e graduar o nível de engajamento. O exercício político, que se confunde com a plena realização da cidadania, é exercido cotidianamente, em cada espaço onde se dão as relações humanas. Atuamos politicamente na família, na escola, no trabalho, no bairro, no clube, no centro espírita etc.

Quando mobilizamos nossas energias em torno de questões coletivas, que visam garantir e promover a cidadania, a justiça, a equidade, o direito à diferença, a melhoria da vida em sociedade, estamos atuando de forma política. Quando lutamos pela preservação da natureza, contra a injustiça social, pelo fim da miséria, em defesa da paz, pela democracia e pela liberdade, por exemplo, estamos fazendo política. Viver em sociedade é um ato profundamente político.
VOTO CONSCIENTE

Considero o voto uma das decisões mais importantes e sérias que tenho periodicamente que tomar na minha vida. Aqueles poucos minutos gastos na urna definem o futuro de milhões de pessoas. Sou muito rigoroso e procuro tomar como referência, para destinar o meu voto, um conjunto de critérios. Por mais frágil que seja o sistema político brasileiro, procuro analisar criteriosamente o partido e suas alianças políticas, ou seja, o grupo que irá governar o Estado, implantar as políticas públicas ou formular leis e fiscalizar o executivo. Analiso também o programa de governo e as propostas defendidas (antes e durante o processo eleitoral). Levo em consideração a biografia dos candidatos, sua postura e compromisso com princípios éticos que considero fundamentais.

Nunca voto apenas porque gosto ou confio em uma pessoa, ou porque ela é honesta. Confiança e honestidade são pré-requisitos para a função pública, mas procuro acompanhar criticamente o que fazem os partidos e os políticos cotidianamente.

O voto consciente não pode ser exercido de forma alienada, influenciado pelo que dizem os meios de comunicação, por indicação de um amigo ou líder religioso que conhece o candidato. Devemos submeter criticamente todas as informações disponíveis ao crivo da razão, como nos ensinou Allan Kardec.

A escolha de candidatos não deve ser também uma brincadeira inconsequente, elegendo o humorista ou a celebridade de plantão. Por trás dessas figuras há sempre um grupo de espertos aproveitadores, que acabam se beneficiando do voto proporcional dado à legenda ou coligação. Por isso é importante também conhecer as regras do processo eleitoral.

Já lamentei muito não ter conseguido eleger candidatos em quem votei, porque teriam dado uma grande contribuição à sociedade, mas nunca me arrependi do meu voto.

POLÍTICA E CIDADANIA

Minha responsabilidade como cidadão não acaba no dia da eleição. Com o mesmo rigor que escolho o partido e os meus candidatos procuro acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações dos políticos eleitos, com especial ênfase àqueles que receberam o meu voto. O controle social é o mecanismo mais efetivo de aperfeiçoamento do sistema político. Se cada cidadão cumprisse esse dever cotidianamente (e não a cada quatro anos) teríamos outro sistema político e um país muito mais civilizado.

A lógica é muito simples. Você controlaria a sua conta bancária uma vez a cada quatro anos? Veria o boletim dos seus filhos ou controlaria o que eles assistem na TV uma vez a cada quatro anos? Controlaria as vendas do seu negócio ou as despesas da sua empresa uma vez a cada quatro anos? Ou controlamos os políticos ou eles nos controlam. Não adianta depois reclamar ou afirmar simplesmente que não votou nesse ou naquele político.

Uma vez eleito, o político que ocupa lugar no poder executivo ou legislativo passa a ser um problema meu, seu e de todos nós. Não importa se ele recebeu ou não o meu voto. Suas decisões têm implicações na vida de toda a sociedade e, portanto, todos têm a responsabilidade de controlá-los.

O regime democrático pode não ser um sistema perfeito, mas é sem nenhuma dúvida o mais eficiente e civilizado que a humanidade conseguiu erigir até o momento.

POLÍTICA E DEMOCRACIA

É inegável que vivemos hoje num país democrático, ainda que em pleno processo de desenvolvimento. Desde o fim do regime militar temos eleições livres e democráticas. Todos têm o direito de votar e serem votados. Nossas instituições funcionam com autonomia e independência, embora ainda reféns da influência do poder econômico e das elites que dominam algumas regiões. Os poderes executivo, legislativo e judiciário funcionam com autonomia e regularidade. O Ministério Público atua vigorosamente em defesa dos interesses coletivos e difusos. Temos liberdade de expressão e imprensa livre. Vem crescendo na sociedade brasileira a consciência da ética na política, isto é, o dever que têm os políticos de se comportarem conforme os preceitos da democracia. Eles são cada vez mais obrigados a agir com honestidade, fidelidade às promessas de campanha e compromisso com o bem comum acima dos interesses individuais.

Depusemos um presidente da República por impeachment. Elegemos uma liderança operária que se tornou o mais popular presidente da história democrática. Temos juízes negros. Mulheres passam a lutar em pé de igualdade para exercer as mais variadas funções públicas. Só quem não consegue comparar as mudanças históricas que ocorreram no país é que pode colocar em dúvida a consolidação do processo democrático no Brasil.

O nosso maior desafio agora é acabar com a miséria e a ignorância. O exercício pleno da cidadania e a garantia dos direitos sociais consolidarão de vez a nossa jovem democracia. Tenho muito fé no futuro do Brasil.

POLÍTICA E MORALIDADE
O Espiritismo, na definição de Allan Kardec, seu fundador, é a “ciência que trata da natureza, origem e destino dos espíritos, bem como de suas relações com o mundo corporal”, uma filosofia espiritualista de consequências morais. Ele é, por excelência, um agente da solidariedade humana. Ao mostrar as provas da vida atual como consequências lógicas e racionais dos atos praticados em anteriores existências, fazendo de cada pessoa autor da felicidade própria, possibilita uma importante contribuição à elevação do nível moral da sociedade.

Na lógica espírita, a união da inteligência e da moralidade pode produzir formas de organizações e sistemas — políticos, econômicos e sociais — mais condizentes com as necessidades e dotados de maior poder de legitimidade. Para o espiritismo, os homens não podem ser felizes enquanto não viverem em paz e enquanto procurarem esmagar uns aos outros.

Segundo Kardec, a causa do orgulho está na crença que o homem tem da sua superioridade individual; a igualdade é um fato e não uma teoria filosófica. São verdades que derivam da preexistência da alma e da reencarnação.

A visão espírita, fundamentada nos princípios da caridade, igualdade e fraternidade vai além, descortinando novos horizontes e leis, provando que não se trata apenas de uma doutrina moral, mas de uma lei natural, que está no interesse dos homens em cultivar e praticar. Alarga o campo da solidariedade, que se assenta numa lei universal da natureza, que liga todos os seres ao passado, ao presente e ao futuro, e a cujas consequências ninguém pode subtrair-se.

A visão de homem e de mundo proporcionada pela filosofia espírita permite conceber um novo homem (moral), resultado e ao mesmo tempo construtor de uma nova humanidade. Para o espiritismo, a harmonia que rege o universo material e o universo moral está fundamentada sobre leis naturais, inscritas em nossa consciência. Estão contidas na máxima de amor ensinada por Jesus, baseadas nos preceitos de justiça, de amor e de caridade. O trabalho, para o espiritismo, é uma lei natural, uma necessidade para o aperfeiçoamento da sociedade e do próprio espírito. O forte deve trabalhar pelo fraco e na falta da família, a sociedade deve tomar-lhe o lugar: é a lei da caridade. O Estado, portanto, assume um papel essencial de proteção e regulação das relações sociais.

POLITICAGEM

A politicagem é uma sociopatia cuja fisiopatologia deve ser explicada por questões relacionadas tanto ao indivíduo político como à sociedade. Não existe corrupto sem o corruptor. Essas mazelas não são exclusivas do setor público. Há muita corrupção, desvio de verbas e outros crimes na esfera privada também. O problema é que o político corrupto que destrói a idoneidade das instituições e rouba oportunidades de vida para o povo, influencia a vida das pessoas mais do que qualquer outra atividade humana. Assume, assim, as responsabilidades advindas da posição privilegiada que ocupa. Pode até escapar, num primeiro momento, da justiça humana, mas a justiça divina, inscrita nas leis da natureza, haverá de lhe cobrar a fatura. Essa criatura, mais cedo ou mais tarde — e o espiritismo alarga a dimensão temporal para além da morte física — irá se defrontar com a própria consciência.

O aperfeiçoamento dos sistemas sociais depende do esforço individual de cada ser e do conjunto da sociedade. Só assim será possível construir o progresso e a justiça social. O que você chama de politicagem é reflexo tanto das fragilidades do sistema político, que requer aperfeiçoamento, como da omissão ou conivência de parte considerável da sociedade, inclusive dos cidadãos espíritas, com essas mazelas inaceitáveis.

Não podemos esquecer que vivemos num mundo de provas e expiações, onde habitam espíritos cujo estágio evolutivo ainda é marcado pelo predomínio do orgulho, do egoísmo e de outras paixões. A vida em sociedade dá a oportunidade de crescimento para cada individuo. Temos livre-arbítrio para tomar as decisões que achamos mais adequadas em cada circunstância e arcamos com as consequências delas advindas. Somos livres para errar ou acertar.

A visão espírita nos traz muita esperança no futuro, mas também uma enorme responsabilidade: afinal, o progresso da sociedade depende de uma postura ativa de cada cidadão para que haja a predominância do bem e a implementaçao de uma nova hegemonia, reflexo do adiantamento intelectual e moral da sociedade.

REFORMA POLÍTICA

Nosso país precisará enfrentar com urgência uma ampla reforma política que modifique o sistema político, eleitoral e partidário. Defendo que diversas medidas sejam adotadas: o financiamento público e a proibição do uso de recursos privados nas campanhas eleitorais; o estabelecimento do voto em lista pré-ordenada; a revisão do papel do Senado; a correção das distorções do pacto federativo na representação parlamentar; a convocação de plebiscitos para decidir questões de grande alcance nacional; o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições; a proibição do exercício de mais de três mandatos consecutivos no mesmo cargo; o Orçamento Participativo e a simplificação das formalidades para proposição de iniciativas populares legislativas, dentre outras medidas.

A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes. A sociedade precisa enfrentar esse debate e desencadear uma campanha pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, com mandatos eleitos especificamente para promover a reforma das instituições políticas do Estado nacional.
O ESPÍRITA E A CIDADANIA

A visão de mundo a partir da filosofia espírita delega ao homem o papel de sujeito, de protagonista de sua própria história, responsável pelo que é e pelas circunstâncias em que se encontra. E mais: delega ao próprio homem o papel de construtor de seu destino, de seu futuro, tanto numa perspectiva individual como societária. Permite-nos vislumbrar, a partir da perspectiva imortalista e evolucionista (não determinística, mas sim, dialética), um novo comportamento pessoal, familiar e social em busca da transformação da sociedade através de formas mais fraternas e justas de convivência.

A filosofia espírita requer que estejamos integrados com a vida, para alcançarmos a transformação que os novos tempos requerem. Como afirma o escritor espírita venezuelano Jon Aizpúrua: “o espiritismo não se reduz à fria experimentação de laboratório. O científico e o filosófico se projetam no ético e no moral...”. Daí a necessidade de participar ativamente do processo de aperfeiçoamento da sociedade, do qual a política é um dos dispositivos disponíveis.

Devemos agir de forma coerente com os princípios éticos decorrentes da filosofia espírita. A concepção espírita fundamenta-se nas leis naturais que regem o universo e indicam o que o homem deve fazer para ser feliz. A lei (divina ou natural, segundo Kardec) está inscrita em nossa consciência.

O instrumento para distinguir o bem e o mal, segundo a visão espírita, é o uso da inteligência. Ela permite o discernimento, mediado pela vontade, que se mobiliza no sentido de fazer o bem, o máximo de amor capaz de estabelecer novos patamares de relação entre os seres humanos e impor um novo status evolutivo para a humanidade. Se efetivamente praticados e perseguidos obstinadamente, a liberdade, a fraternidade, a solidariedade e a justiça social podem propiciar uma existência profícua, que coloque todo o potencial intelectivo do homem e o direcionamento de suas ações a serviço do progresso.

AS DESIGUALDADES SOCIAIS

Desde a Revolução Francesa deseja-se a felicidade na terra e não só no céu: igualdade, liberdade e fraternidade. O resgate destes princípios passa pela promoção da cidadania e a participação política. Não é possível mudar o mundo sem tomar partido ao lado dos sofredores, contra qualquer ordem de injustiça e tirania.

Os espíritos foram claros quando responderam a Kardec sobre a origem das desigualdades sociais. Não são obras de Deus. Traduzem o grau de adiantamento da sociedade. Segundo o filósofo espírita Herculano Pires, somos co-construtores do Universo. Ou assumimos o papel de protagonistas do nosso destino ou não veremos tão cedo o “reino” de justiça, igualdade, fraternidade e felicidade que tanto almejamos. Não cabe, portanto, uma posição de indiferença.

Compreender as limitações alheias ou perdoar os nossos inimigos não pode ser confundido com alienação ou perda da capacidade de indignação com o sofrimento, a dor e a injustiça. A melhor maneira de exercer a solidariedade e a caridade é lutando pelo direito de todos a uma vida digna. Isso exige, entre outras coisas, um enorme compromisso com o aperfeiçoamento de nosso sistema político, o que só ocorrerá com a efetiva participação de cada cidadão.

Nossa capacidade de alterar o destino das coisas é diretamente proporcional ao quanto nos esforçamos e trabalhamos para que isto de fato ocorra.
O VOTO E A LIDERANÇA POLÍTICA

“Cada povo tem o líder que merece” é uma frase que simplifica um tema de enorme complexidade. É inegável a interferência do poder econômico, a influência das elites e o complexo jogo de interesses que se expressam nas relações de poder.

Segundo Allan Kardec, chegará o dia em que o poder será exercido por uma aristocracia intelecto-moral. Para ele, o desenvolvimento intelectual sem o guia dos princípios morais pode ter consequências desastrosas para a humanidade. Por outro lado, a simples moralidade pode não ter capacidade de dar conta dos desafios de organizar e dirigir o Estado.

A união da inteligência e da moralidade que Allan Kardec visualizou vai liderar o desenvolvimento e o governo de nossa sociedade no futuro. Atingir esse patamar é nossa responsabilidade e será fruto do nosso esforço individual e coletivo.

Este ano elegemos o presidente, governadores, senadores e deputados nas esferas federal e estadual. No caso do poder legislativo é preciso entender como funciona o voto proporcional. Esse sistema eleitoral contribui para garantir a representatividade dos cidadãos porque o voto dado a um candidato menos votado ajuda a eleger outro candidato do mesmo partido. Em tese, os membros de cada partido deveriam ter o mesmo ideário político. É de se esperar que todos os candidatos de um mesmo partido se identifiquem com o projeto do partido. Porém, quando o partido se transforma em simples legenda eleitoral, sem coerência partidária, o nosso voto pode sim eleger pessoas indesejáveis. Havendo coerência partidária, não há “voto perdido” em eleições proporcionais (exceto quando o partido não alcança o quociente eleitoral).

O sistema eleitoral pode distorcer a representatividade ao facilitar a eleição de políticos profissionais que estimulem a candidatura de pessoas desinformadas, artistas, jogadores de futebol e outras personalidades famosas somente para acrescentarem votos ao seu partido. Tais políticos induzem as pessoas famosas a se candidatarem porque elas trazem votos sem, contudo, colocarem em risco o seu favoritismo. Em geral, a campanha não destaca o partido, e sim sua vida pessoal e familiar, sua participação em igrejas e movimentos sociais, sua honestidade pessoal e outros temas alheios à política. Sem entender bem o funcionamento do sistema eleitoral é impossível saber qual será o destino do nosso voto.

Voto para deputado não se “perde”, porque conta para o partido. Por isso, é preciso informar-se sobre os outros candidatos lançados pelo partido do candidato em quem desejamos votar. Isso é tão ou mais importante quanto informar-se sobre as qualidades do próprio candidato e sua capacidade para o exercício de cargo político, porque o voto vai primeiro para o partido e só depois para o candidato.

E sempre bom lembrar que a participação política e cidadã não termina com o voto, no dia da eleição. Ela prossegue durante todos os dias, no acompanhamento dos eleitos, na luta pelas melhorias em nossas comunidades, na exigência da ética na política. O exercício da política, com responsabilidade, faz parte da vivência espírita.