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BARREIRAS: A FARRA ACABOU, CLARO 3G E OI VELOX

O Ministério Público Federal (MPF), em Barreiras, ajuizou ação civil pública contra a Anatel, a Claro 3G e a Oi Velox. A ação foi proposta contra as duas operadoras de internet banda larga por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos e contra a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel por omissão no seu dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação de serviços. O inquérito civil público foi apresentado ao MPF por um usuário.

O procurador da República Fernando Túlio pede, em caráter liminar, que a Claro e a Telemar - proprietária da marca Oi Velox - deixem de comercializar e habilitar novas linhas dos serviços até que seja comprovada a adequação dos serviços prestados aos consumidores; além da redução proporcional dos valores cobrados pelos serviços contratados de todos os usuários do município de Barreiras, no percentual de 50%.

O MPF requer, ainda, que que as duas empresas apresentem, em 30 dias, projeto de ampliação da rede de serviços de internet Banda Larga 3G e ADSL; e que forneçam a listagem completa, com os dados cadastrais, de todos os seus consumidores, a partir de julho de 2010, a fim de viabilizar o cumprimento de futura decisão de mérito da ação civil pública.

Em relação a Anatel, o MPF pede que seja concluída, em 180 dias, a regulamentação dos parâmetros técnicos de qualidade para a prestação do serviço de acesso à internet e que regulamente, em caráter complementar, os parâmetros de qualidade para a transmissão de dados via internet pela tecnologia ADSL. (Informações do Jornal O Expresso)  

ESSA OBRA FOI PROPORCIONADO POR MIM FLÁVIO CORDEIRO PRA QUE OS BARREIRENCES TENHA O DIREITO DE TER UMA INTERNET DE QUALIDADE.