Em cerimônia discreta, transexual paraibana casa com empresário holandês em João Pessoa

Numa cerimônia discreta reservada apenas para amigos e convidados, a transexual paraibana Sofia Farias e o empresário holandês Ricardo Stuurman se casaram na última quinta-feira (11), em João Pessoa.

Segundo o colunista social do Jornal Correio da Paraíba, Paulo Germano, o casal está junto há mais de 4 anos. Sofia Farias e Ricardo Stuurman residem atualmente na Espanha.

Este foi o 8º casamento homoafetivo na Capital paraibana após a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba publicar um provimento autorizando a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Com a regulamentação do casamento civil homoafetivo, houve uma procura grande nos cartórios de João Pessoa no mês de maio. Mas, o número de casamento está abaixo do esperado, de acordo com o juiz Romero Feitosa Carneiro, da Vara de Feitos Especiais da Capital, responsável por celebrar os casamentos da Capital

Segundo o magistrado, houve a ideia de realizar um casamento coletivo com aproximadamente 30 casais homossexuais em João Pessoa. Entretanto, devido a baixa procura, isso será impossível.

“Logo no início da regulamentação, eu pensei que teríamos um casamento coletivo, inclusive, eu tinha sugerido. Hoje, tenho certeza que não haverá devido à baixa procura. Até agora contabilizei oito casamentos homoafetivos em João Pessoa. Bem abaixo do que eu esperava”, lamentou o juiz Romero Feitosa.

Mulher quer licença-maternidade por parto da companheira

A agente policial da província argentina de Córdoba, Karina Villaruel, de 32 anos, pediu seis meses de licença maternidade para acompanhar o parto da sua esposa e os primeiros meses de vida do bebê, gerado a partir de inseminação artificial. Ela entende que as duas serão mães.

Villaruel argumentou que esse é, por lei, o período dado às funcionárias públicas da província que estão grávidas e ela interpreta que tem o direito po"Acho que vai ser importante para ela e para o bebê. Ou bebês, já que o exame mostrou que pode haver mais de um", disse por telefone.Karina Villaruel foi uma das primeiras policiais da Argentina a se casar no papel graças à lei nacional de matrimônio igualitário. A lei nacional data de 2010 e a Argentina foi o primeiro país da América Latina a aprová-la.

Em entrevista à BBC Brasil, Villaruel contou que ela e Soledad Ortiz, de 28 anos, namoraram três meses, se casaram em fevereiro passado e em maio foi feita a inseminação."Para nossa alegria, ela ficou grávida logo. Ela está aqui comigo e estamos muito felizes. E acho que meu pedido à Polícia vai abrir precedente que poderá ajudar outras mulheres. Eu sou mulher e quero estar perto dela e do bebê, ou bebês", disse.O pedido foi feito à Polícia da província de Córdoba, onde ela trabalha, e em entrevista às emissoras de televisão argentina, chefes da polícia disseram que a "solicitação está sendo avaliada a partir das leis em vigor".

"Acho que essa é uma decisão política e por isso também vamos falar com as autoridades aqui de Córdoba", afirmou a policial.A legislação nacional prevê, no caso dos casais heterossexuais, oito dias de licença para o pai da criança e noventa dias para a mãe."Contratamos uma advogada e entendemos que existe um vazio legal na lei de matrimônio igualitário. E eu também quero saber o que me corresponde. Não podem me comparar com um homem, porque sou mulher, e como mulher quero acompanhar a minha senhora", afirmou.'Mãe é quem dá à luz'

O assunto gerou polêmicas no país. O jornal La Voz del Interior, de Córdoba, publicou que a policial deveria ter "no mínimo, oito dias de licença" porque a lei provincial dias que a licença maternidade é de 180 dias e a licença por nascimento do filho de oito dias.A advogada de Karina Villaruel, Verônica Camacho, disse à imprensa local que não tem dúvidas sobre os seis meses que corresponderiam à sua cliente. "Ela tem o direito a seis meses de licença porque apesar de a lei não falar a palavra 'mãe', são duas mães e elas têm os mesmos direitos em relação à licença, assistência e etc", afirmou.

Segundo o jornal Pagina 12, de Buenos Aires, a juíza Virginia Bertoldi de Fourcade, da Câmara da Família de Córdoba, teria interpretado que "não correspondem os 180 dias de licença para a policial já que a esposa, Soledad Ortiz, será quem dará à luz".

"Entendo que a interpretação não pode ser diferente porque mãe é quem da à luz", disse a magistrada.A notícia da iniciativa de Villaruel foi destaque nos jornais, televisões e rádios locais durante a semana. E gerou debate nas rádios.

"Certamente é o juiz quem vai determinar qual o prazo. Sou pai e era minha senhora que levava os bebês no ventre. Então, todos os papais devem ter 180 dias ou será uma discriminação aos pais policiais heterossexuais", disse o comunicador da rádio Cadena 3, de Córdoba.

"Mas eu também sou mãe e quero saber quanto tempo me corresponde para estar perto do meu filho", respondeu a policial.O jornal La Voz del Interior publicou uma enquete em seu site para saber a opinião dos leitores. A iniciativa gera dúvidas. Mas não abalou planos da policial e sua esposa."Se forem meninos vão se chamar Nazareno Adriel Villarroel e Bastián Fabrício e se forem mulheres queremos Azul e Briana Micaela", disse Karina Villaruel.

Casamento gay é mais feliz e tem menos conflito

Durante um de seus programas, o famoso apresentador de talk show nos Estados Unidos, David Letterman, fez uma série de perguntas sobre o casamento homossexual para sua plateia – e não nos surpreenderia se você, leitor, alguma vez já tivesse feito esses mesmos questionamentos.

“Quem desce as escadas no meio da noite para identificar de onde vem aquele barulho estranho? Quem esquece o aniversário de casamento? Quem se recusa a parar e pedir por informações? E qual pessoa demora uma eternidade para ficar pronto?”, foram algumas delas.

A piada gerou os risos esperados do público, mas foi também um exemplo revelador do esforço que a sociedade em si tem para definir o casamento do mesmo sexo, que eventualmente se torna uma comparação com o casamento heterossexual.

Embora existam muitas semelhanças entre os casamentos gays e héteros, uma década de pesquisas científicas mostra que casais do mesmo sexo também adaptaram a instituição de várias maneiras. E o resultados desses estudos são no mínimo surpreendentes e polêmicos.

O que não causa espanto é a primeira conclusão: de que relacionamentos gays tendem a ser mais igualitários. Isso ocorre justamente porque os casais do mesmo sexo não dividem tarefas domésticas nem se comportam socialmente seguindo um padrão tradicional de gênero.

Pesquisadores também relataram que casais homossexuais possuem menos conflito e mais felicidade em seus relacionamentos. E porque os casais gays muitas vezes não têm o apoio de membros da família, eles tendem a receber mais apoio de uma grande e participativa rede de amigos.

Esses dados vêm logo após decisões do Supremo Tribunal dos Estados Unidos a favor do matrimônio homoafetivo. Por lá, o apoio ao casamento gay é recorde. Segundo dados do jornal “USA Today”, 55% dos estadunidenses são favoráveis às uniões homossexuais, ante 40% contra.

No Brasil, o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorre desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais gays têm o direito legal às uniões e estabeleceu base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos matrimoniais das uniões de mesmo sexo. Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em todo o mundo, já são 15 os países que realizam casamentos homossexuais.

Com o assunto tão em voga, uma nova e bem mais extensa pesquisa começa a ser desenvolvida. Recentemente, o Instituto Nacional de Saúde dos EUA aprovou um estudo de 1 milhão de dólares (mais de 2 milhões de reais) a ser feito com casais gays e héteros que foram acompanhados durante 10 anos por pesquisadores da Universidade Estadual de San Diego, na Califórnia.

Um dos maiores estudos de seu tipo, uma investigação começou depois que o estado americano de Vermont legalizou as uniões civis do mesmo sexo, no ano de 2000. O estudo pioneiro teve como foco cerca de mil casais, incluindo casais do mesmo sexo e seus irmãos heterossexuais casados. A inclusão de irmãos permitiu aos pesquisadores comparar semelhanças e diferenças entre os casais homo e heterossexuais da mesma faixa etária, família e origens religiosas.

“Há tanta coisa para aprender com esses casais que tiveram a união civil oficializada em Vermont na década passada”, diz uma das autoras da pesquisa e professora de estudos femininos na Universidade de San Diego, Esther Rothblum. “Para a maioria das perguntas que as pessoas me fazem sobre o casamento do mesmo sexo, a minha resposta é: ‘Nós não sabemos ainda’”.

Uma das descobertas mais notáveis dos casais de Vermont ​​foi que, em quase todos os quesitos, os casais do mesmo sexo relataram níveis mais elevados de felicidade em seus relacionamentos do que casais heterossexuais. Casais gay relataram muito menos conflitos e maiores níveis de intimidade em comparação com os héteros. Casais homossexuais se mostraram mais propensos a sentir que podiam confiar em seus parceiros, a se deixar experimentar altos níveis de afeto e ser mais feliz com suas vidas sexuais.

Uma razão, segundo os pesquisadores, para casais do mesmo sexo apresentarem mais satisfação e menos conflito é que os seus relacionamentos tendem a ser menos definidos por papéis tradicionais.

O homem, homo ou heterossexual, sente mais facilidade em se comunicar e se entender com outros homens. Para a mulher, da mesma forma, geralmente é mais fácil a comunicação com outras mulheres. “O que eu gostaria de dizer é que, se os homens são de Marte e as mulheres são de Vênus, então é mais fácil que dois marcianos resolvam um conflito”, exemplifica Rothblum.

Mesmo que casais gays relatem mais felicidade geral em seus relacionamentos, eles também tem mais probabilidade de romperem. Após três anos de acompanhamento, a taxa de separação entre casais gays do estudo, que não estavam em união civil, foi de 9,3%. Casais homossexuais em união civil apresentaram um índice de 3,8%, enquanto apenas 2,7% dos casais heterossexuais se separaram.

Embora isso possa parecer uma contradição, a descoberta sugere que os fatores externos – como a pressão da família, filhos e compromissos financeiros, como uma hipoteca – podem desempenhar um papel maior do que a simples felicidade conjugal na duração dos casamentos heterossexuais. Casais gays normalmente possuem menos relações familiares próximas e naturalmente são menos propensos a ter filhos, o que em tese “facilitaria” uma separação.

Os dados também indicam que o reconhecimento legal, quer se trate de uma união civil ou de um casamento, é uma espécie de cola que pode ajudar os casais, de mesmo sexo ou de gêneros opostos, a manter um relacionamento de longo prazo.

“Quando as coisas não estão indo bem, os casais do mesmo sexo podem achar que é mais fácil simplesmente terminar”, conta Rothblum. “Mas agora, com as leis de casamento cada vez mais igualitárias, casais gays também terão que passar pelo processo legal de separação”.

Outra lição importante do estudo, observa a pesquisadora, é que a duração do relacionamento não é um bom termômetro da felicidade conjugal. “Provavelmente existem muitas pessoas ainda casadas que são extremamente infelizes e outros que são mais rápidos para querer a separação. Só porque casais heterossexuais permanecem juntos por mais tempo não significa que eles estão sempre felizes. Pode ser apenas que eles tenham que lidar com mais razões externas e pressões sociais para ficarem juntos do que os casais do mesmo sexo enfrentam”, conclui.

Violência na noite em SP: jornalista é espancado por funcionário homofóbico

Um dente quebrado e hematomas pelo rosto e pescoço. Foi esse o saldo da noite de sábado (6) para o jornalista Murilo Aguiar , 25 anos. A expectativa da turma de quatro amigos era se divertir no clube Yatch, um dos endereços mais badalados pela turma LGBT no momento, no bairro do Bixiga. E, até agora, um dos programas favoritos de Murilo, que escreve sobre Economia no iG e é um dos colunistas do blog iGual .

Murilo conta que foi acompanhado de uma amiga e dois amigos para a festa Shout, promovida porBob Yang, Beto Cintra e Caca Ribeiro . Por volta das duas da manhã, estava na fila do banheiro unissex ao lado de sua amiga quando a funcionária responsável pela limpeza gritou com ele: “Vai logo, é sua vez!" Ele pediu calma para ela e ela se irritou: "Calma não, a fila tem que andar, eu estou trabalhando!" Ele disse que entendia o lado dela, que ele também trabalha, mas que não era preciso gritar. Nesse momento, um homem que trabalhava na limpeza do banheiro se meteu na conversa. “Ele falou que ‘é por isso que todo gay tem HIV, eles têm que ler mais a Bíblia, têm que ser mais humildes’”, lembra Murilo, que preferiu ignorar os desaforos, usar o banheiro e voltar para a pista.

Uma hora depois, no fumódromo, Murilo comentava com os amigos sobre a agressão verbal que tinha sofrido quando o funcionário passou pelo grupo. Um dos amigos que estava com ele provocou: "Que merda de trabalho, ser homofóbico e trabalhar em uma balada gay”. Irado, o auxiliar de limpeza voltou a ofender Murilo: “Ele falou da Bíblia de novo, que todo gay era esnobe e que só não dava um tiro na minha cabeça porque eu estava lá dentro", conta. "Então eu respondi: ´Calma, gata´. Ele me derrubou e começou a me espancar até que alguém que estava na festa tirou ele de cima de mim”.

Murilo afirma que tudo foi muito rápido e que logo os seguranças da casa vieram em seu auxilio. Assim que se recompôs, ele chamou a policia, que recomendou que ele fosse ao 78ºDP, nos Jardins. “Como ele quebrou meu dente e meu ombro doía muito, fui primeiro para o hospital”, conta o jornalista, que deixou para ir à delegacia no domingo (7), acompanhado do pai, e prestou queixa.

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A polícia recomendou que fosse à delegacia. Como ele quebrou meu dente e meu ombro doia muito, fui primeiro ao hospital. Fui à delegacia no dia seguinte, com meu pai." (Murilo Aguiar)

A VERSÃO DOS DONOS DA CASA

Procurado pelo iG, o empresário Facundo Guerra , sócio da Yatch e um dos donos do Grupo Vegas, que administra também o Lions Nigh Club, a casa de shows Cine Jóia e os bares VOLT e Z Carniceria, todos endereços disputados de São Paulo, afirmou que o responsável pela agressão é um funcionário terceirizado. “Temos uma equipe fixa para todas as casas do grupo, mas quando sentimos que a demanda será maior,  contratamos uma equipe terceirizada. Não sei por que ele agrediu o cliente, não tenho explicação. A gente está sempre do lado do cliente, porque nada justifica a agressão, e não sei se tem um fundo homofóbico ou de extremismo religioso. Assim como nós não perguntamos a orientação sexual dos funcionários, não perguntamos a orientação religiosa.”

O agressor trabalha no grupo há 4 meses e nunca fora registrada nenhuma reclamação contra ele. Facundo afirma que a prestadora de serviço será processada pela casa, e completou: “Se tivéssemos qualquer conhecimento de viés homofóbico, ele teria sido afastado. Alguém intolerante não pode trabalhar em um local que recebe público gay como sempre recebemos.”

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A gente está sempre do lado do cliente, nada justifica a agressão. Não sei se tem um lado homofóbico ou de extremismo religioso. Só posso dizer que sinto muito." (Facundo Guerra, sócio do Yatch)

Para o advogado especialista em direitos humanos Dimitri Sales , que está acompanhando o caso de Murilo, essa atribuição de culpa aos prestadores de serviço é uma constante: “Contratar um serviço não exime a casa de culpa", diz ele. "Esse tipo de situação é comum nos estabelecimentos, por isso provavelmente vamos entrar com um processo na esfera administrativa referente à lei estadual 10948/2011, que coíbe a discriminação homofóbica e pune tanto o estabelecimento como o autor com advertência, multas e até suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento."

O processo irá correr ainda em mais duas esferas: na penal, onde o agressor será indiciado por lesão corporal e provavelmente injúria, e na esfera civil, onde tanto a casa quanto o agressor serão processados por dano moral.

Murilo se diz aliviado por não ter ficado com nenhuma sequela e por não ter acontecido nada com nenhum dos seus amigos: “Vou tomar as atitudes necessárias, é o tipo de discussão que não pode morrer. Nunca fui de ouvir esse tipo de ofensas e ficar quieto, mas nem todo mundo é assim.”

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Esse tipo de ataque não pode ficar no armário, agredir um gay não é só negá-lo, é apagá-lo. A violência precisa ser divulgada para que se responsabilize o poder público." (Dimitri Sales, advogado)

A atitude de Murilo é também reforçada por Dimitri: “Quando esse tipo de coisa acontece é preciso denunciar aos órgãos competentes, Secretaria da Justiça, delegacias especializadas. Esse ataque não pode ficar no armário, agredir um gay não é só nega-lo, é apagá-lo. A violência precisa ser sabida para que se responsabilize o poder público”, afirma o advogado.

Facundo Guerra também se diz consternado com o acontecimento: “Não tem o que falar, apenas que sinto muito.”

Wanessa veste a camisa de apoio ao casamento gay

A cantora Wanessa postou uma foto de apoio à legalização ao casamento igualitário no Brasil, nesta quinta (11/7). Na imagem, ela aparece vestida com uma camisa escrita “Sim, eu apoio o casamento gay”. Não é a primeira vez que Wanessa se posiciona quanto ao assunto.
Com shows frequentes em boates LGBT, Wanessa também já criticou o projeto de lei conhecido como “cura gay”, que foi aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marco

Homossexuais terão direito a licença por afastamento de cônjuge

Homossexuais terão direito a licença por afastamento de cônjuge

Os homossexuais do Piauí comemoram a conquista de mais um direito. O Governador Wilson Martins assinou decreto regulamentando a concessão de licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro no serviço público estadual.

Ao regulamentar o art. 87 da Lei Complementar nº 13 (Estatuto do Servidor Público Estadual), o decreto dispensa aos servidores públicos homoafetivos o mesmo tratamento dado aos servidores heteroafetivos, no que diz respeito à concessão de “licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo”.

O art. 3º, inciso II do Decreto estabelece que “considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher ou entre pessoas do mesmo sexo, que dispensem um ao outro os direitos e deveres previstos em lei e mantenham relacionamento civil permanente.

O Decreto foi elaborado pelo Secretário de Administração, Paulo Ivan. De acordo com o Secretário,  em breve serão regulamentadas por decreto outras licenças previstas no Estatuto do Servidor, com tratamento isonômico de servidores públicos homoafetivos.

Marinalva Santana, do Grupo Matizes, comemora a assinatura do documento, e vê como positivo o fato de o Estado do Piauí estar adequando sua legislação na área do Direito Administrativo para ficar em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal, equiparando as uniões entre pessoas do mesmo sexo às uniões heteroafetivas.

"Nós inclusive louvamos a iniciativa do Secretário Paulo Ivan, que antes de submeter a minuta do Decreto ao Governador pediu sugestão do movimento LGBT. Nós do Matizes apresentamos nossas sugestões de alterações e/ou acréscimo e estas foram acatadas pelo Secretário", afirma Marinalva.

Leia alguns pontos relacionados aos direitos dos homossexuais:
Art. 3º

§ 2º Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher ou entre pessoas do mesmo sexo, que dispensem um ao outro os direitos e deveres previstos em lei e mantenham relacionamento civil permanente, desde que devidamente comprovado, aplicando-se para configuração deste, no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de sexos diferentes, na força art. 1.723 do Código Civil e da Lei n. 9.278, de 10 de maio de 1996.

§ 3º Respeitado o § 2º deste artigo, para comprovação da união estável, a documentação idônea deve compreender no mínimo três dos seguintes documentos: 

I - certidão de nascimento de filho havido em comum;

II - certidão de casamento religioso;

III - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

IV - disposições testamentárias;

V - declaração especial feita perante tabelião;

VI - prova de mesmo domicílio;

VII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

VIII - conta bancária conjunta;

IX - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

X - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;

XI - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

XII - escritura pública de união estável ou contrato de união estável registrado em cartório;

XIII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

§ 4º O servidor fica dispensado de nova apresentação dos documentos previstos no § 3º deste artigo, desde que tenha produzido a mesma documentação, para fim de inscrição de seu companheiro ou companheira como dependente, para fins previdenciários, junto ao Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP. 

§ 5º Anualmente, o servidor deverá encaminhar ao órgão de origem declaração que ateste o deslocamento e manutenção do vínculo matrimonial ou da união estável.

COMO A ALEMANHA EXPLICA A HOMOSSEXUALIDADE PARA CRIANÇAS

Em um país onde algo absurdo como “Cura Gay” é proposto por um deputado, é sempre bom ter acesso à informações diferentes, que possam abrir os olhos e a mente das pessoas. Esse livro alemão foi escrito com o intuito de explicar às crianças o que é “homossexualidade”, sem nenhum tipo de preconceito, é um material bastante esclarecedor, que deveria ser distribuído aqui no Brasil, para crianças e adultos!

Confira a pequena história em alemão, traduzida para o português:

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E você, leitor, o que achou? Essa forma de ensino sobre homossexualidade é válida? Poderia ser aplicada no Brasil? Comente!