KD A BIBLIOTECA DE BARREIRAS.

FLAVIO PRE CANDIDATO A VEREADOR DE BARREIRAS

PASSEI NA BIBLIOTECA DE BARREIRAS QUINTA FEIRA PASSADA E FIQUEI TRISTE COM A POBREZA O ACERVO DA BIBLIOTECA PROFESSOR FOLK ROCHA. QUANDO FUI ADMINISTRADOR DESSA INSTITUIÇÃO QUE FOI NO GOVERNO DE PAULO BRAGA E INICIO DO GOVERNO DE SAULO PEDROSA EU FIZ CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO,BIBLIOTECA NACIONAL.BIBLIOTECA DO SENADO E AS EMBAIXADAS NO BRASIL DE VARIOS PAÍSES E O MEC TODAS ESSAS INSTITUIÇÕES MANDARAM LIVROS MENSALMENTE PRA ESSA BIBLIOTECA DO NOSSO MUNICÍPIO SEM CONTAR AS CAMPANHAS EU EU FIZ DURANTE MINHA GESTÃO, LANCEI A PRIMEIRA VIDIOTECA DE NOSSA CIDADE E TUDO ISSO QUE EU FIZ NÃO EXISTE MAIS. ATÉ A BIBLIOTECA DA CAMARA DE VEREADORES QUE TINHA O NOME DE CLEONICE LOPES QUE FOI UMA GRANDE PROFESSORA DE BARREIRAS O PRESIDENTE DA CAMARA NA ÉPOCA ACABOU QUE FOI O SR. HERONILDO RODRIGUES DE SOUZA.EU TRABALHEI NESSA DUAS BIBLIOTECA E DEI MUITO DE MIM EM PROL DO CONHECIMENTO AO POVO DE BARREIRAS QUE AGORA ESTÃO ESTINTAS E DIGO DEPOIS DE SAULO OS PREFEITOS MATARAM ESSA BIBLIOTECA. SERA QUE BARREIRAS VAI SER A TERRA DO JÁ TEVE? OU A TERRA DO ESQUECIMENTO? VAMOS LUTAR BARREIRENCES POR DIAS MELHORES E POR NOSSA CULTURA.

CLARO E TELEMAR terão de ampliar rede de serviços de internet em Barreiras - mais uma ação do pré-candidato a vereador Flávio

Justiça Federal atendeu em parte pedidos de uma ação civil pública do MPF a fim de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de internet no município.

A Justiça Federal em Barreiras/BA, em decisão liminar, acolheu pedidos de antecipação da tutela de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Barreiras e determinou a adoção de uma série de medidas a fim de melhorar a qualidade dos serviços de internet banda larga 3G e ADSL oferecidos pelas operadoras de telefonia Telemar Norte Leste e Claro no município de Barreiras, localizado a 857 km de Salvador.

Em 24 de novembro último, a Justiça Federal determinou que a operadora Telemar Norte Leste reduza em 40% os valores cobrados dos serviços de acesso à internet ADSL - comunicação de dados por meio de rede fixa – até que comprove, por meio de um atestado expedido pela Anatel, a adequação do serviços prestados aos usuários do município, bem como que as operadoras Telemar e Claro apresentem projeto de ampliação da rede dos serviços de internet banda larga 3G e ADSL no prazo de 120 dias. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa diária de dez mil reais.

Anatel - A ação do MPF também foi proposta contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por conta da omissão da autarquia no seu dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação de serviços. Em relação à agência, a Justiça Federal também acolheu os pedidos do MPF e determinou que seja concluída em 180 dias a regulamentação dos parâmetros técnicos de qualidade destinados à mensurar a capacidade da rede instalada para a prestação do serviço de acesso à internet banda larga 3G.

A decisão judicial impôs que, nesse mesmo prazo, a Anatel regulamente complementarmente os parâmetros de qualidade descritos no Art.47 do anexo da Resolução nº 272/2001 para transmissão de dados via internet pela tecnologia ADSL. Além disso, a Anatel deverá elaborar relatório de fiscalização que demonstre a velocidade de transmissão de dados em relação a todas as empresas fiscalizadas.

Histórico - A ação contra as operadoras de telefonia foi proposta em outubro deste ano pelo procurador da República Fernando Túlio da Silva por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos. Perícia realizada pela Anatel e medições de velocidades apresentadas atestaram instabilidades acentuadas na rede 3G da operadora Claro, em virtude da existência de quedas e falhas na conexão; velocidades do serviço abaixo da esperada para uma rede 3G e pontos sem cobertura.

No caso da Telemar, comprovações periciais e documentais comprovaram a ineficiência do acesso à internet banda larga pela tecnologia ADSL prestada pela empresa por meio do OI Velox, uma vez que a velocidade do serviço vem sendo fornecida em percentual abaixo da contratada.

Número da ação para consulta processual: 0004130-67.2011.4.01.3303

programa nacional de combate ao crack

Dilma lança programa nacional de combate ao crack

Governo gastará 4 bilhões de reais no plano de enfrentamento às drogas

Luciana Marques

Usuários de crack fecham completamente as esquinas da rua Helvetia com Alameda Cleveland, na região conhecida como cracolândia, em São Paulo (Nelson Antoine/Fotoarena)

A presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira em Brasília o Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas, uma de suas principais promessas de campanha. O programa, com investimento de 4 bilhões de reais, terá como ações o atendimento ao dependente químico e a seus familiares, o combate ao tráfico de drogas e a prevenção ao uso dessas substâncias. "O crack é um drama, uma tragédia humana que leva a pessoa a se dedicar a uma atividade autodestrutiva', disse a presidente. “Temos de conhecer o que leva as pessoas a buscar a droga, a parte da prevenção é uma ação sobre nós todos – poderes públicos e sociedade civil”.

O Ministério da Saúde pretende qualificar os profissionais do setor e criar enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão mais de 2.400 leitos destinados aos usuários, ao custo de 670,6 milhões de reais. “Estamos diante de uma epidemia do crack no nosso país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “O crack se tornou uma grande ferida social com capacidade de desestruturar famílias, ambientes, espaços urbanos.”

Padilha admitiu que o atendimento oferecido ao consumidor de drogas é deficitário na rede pública. “Não temos rede preparada”, disse. Segundo o ministro, o número de atendimentos de dependentes químicos em hospitais públicos aumentou dez vezes de 2003 até agora. “Precisamos criar uma rede com tipos de atendimento diferentes para pessoas diferentes e atender em horários não usuais”, afirmou Padilha.

Outra medida será a capacitação de 210.000 professores para o Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola e 3.300 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Cerca de 2,8 milhões de alunos deverão ser beneficiados por ano com a ação, segundo a Presidência.

Tráfico - O governo também quer ampliar o policiamento nos locais de consumo de drogas e nas fronteiras. Outra frente será o aumento das ações de inteligência a fim de desarticular organizações criminosas e prender traficantes. No evento, a presidente Dilma assinou a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Nesta segunda-feira, o Planalto encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que altera o Código de Processo Penal. O texto tem como objetivo acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens com origem no tráfico.

 

MARLAN ROCHA: MORRE O ESTADO DO RIO SÃO FRANCISCO

Qual será o sentido da vida: nascer, crescer, se reproduzir e morrer? Ou quem sabe plantar uma árvore, escrever um livro e ter um filho? Se forem somente estes os motivos, a passagem de Marlan Rocha pela terra não teria sido em vão. Mas pelo contrário, podemos ter a certeza: 75 anos foi muito pouco tempo para aquele grande homem.

Ele não só deu imenso sentido a sua própria existência, nos concebeu o direito de sonhar, sonho este de vida melhor, de justiça social, igualdade, fraternidade ou simplesmente, viver dignamente e quando, amparado num novo estado da federação.

Barreirense nato da “beronha” do Rio Grande, Marlan fez o primário na Escola Costa Borges e no Colégio Padre Vieira. Já no Rio de Janeiro conclui o ginásio no Colégio Juruena e logo depois, se graduou numa das melhores escolas de administração da América Latina, a Fundação Getúlio Vargas.

Trabalhou na transição do antigo IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, para o que hoje é o INCRA. Neste período foi encarregado de organizar o novo órgão entre a Bahia e o Paraná, onde multiplicou sua paixão pela nossa terra e peloo povo brasileiro, em especial, a paranaense Terezinha Rocha, com quem se casara.

Marlan atuou no IBAMA, foi Assessor da Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão, trabalhou no Governo de São Paulo, e participou ativamente na instalação administrativa do recém criado Estado de Rondônia.

Ele era uma verdadeira biblioteca ambulante: Dante Alighieri, Guimarães Rosa, Karl Marx, Castro Alves, Vitor Hugo e tantos outros, pareciam viver balbuciando aos ouvidos daquele homem.

Sua paixão pela literatura nos garantiu a instalação da 1ª biblioteca pública de Barreiras (hoje na Praça Amphilofio Lopes), que leva o nome de seu irmão querido, o também genial professor Folk Rocha.

O Parque de Exposições Agropecuário Geraldo Rocha, em Barreiras, foi resultado de seu trabalho em convencer Dr. Orlando de Carvalho a doar o terreno para construção, provando assim, sua habilidade política e visão futurista. Porém, no ato de inauguração do Parque, seu verdadeiro idealizador, Marlan Rocha, nem se quer convidado fora.

Ele dizia sempre que o desenvolvimento de uma nação passa prioritariamente pela educação de sua gente, e por isso, trouxe para cá a 1ª Escola Técnica, dando-nos a capacitação necessária para contribuir decisivamente na transformação da nossa região num dos maiores celeiros agrícolas do Brasil. A Agrotécnica Geraldo Rocha foi parte de um mega projeto desenvolvido por ele em 1973, que incluiu ainda, a instalação dos primeiros projetos de irrigação no vale, pela CODEVASF.

Certa vez, Marlan trouxe a Barreiras, escoltado por um policial Federal, que desconhecia a identidade do passageiro, o lendário deputado Chico Pinto, de quem o senador Pedro Simon chamou de, “um puro, um digno”. Marlan quando fez política eleitoral rodeou-se de pessoas da mais alta estirpe moral. Integrou a ala denominada de “Os Autênticos”, alcunha dada pelo Jornalista Carioca Evandro Paranaguá, ao grupo político dos que defendiam os direitos humanos e a soberania nacional durante a Ditadura Militar na década de 70, no Brasil, e que faziam parte do velho MDB, hoje o “morto-vivo” PMDB.

Getulista convicto, Marlan foi candidato a deputado estadual, e nunca foi querido entre a “grande classe política local”, não por sua controvérsia, genialidade ou “ríspida” moral, mas por ter sido livre, independente ideologicamente e financeira, que pensava por si só, ou simplesmente, por não bajular o poderoso da hora em busca de ganhos pessoais! Pois nesta terra, não agradar ou criticar publicamente um político é motivo para todos os infortúnios, até o desaparecimento físico.

Mas, seu maior feito foi à inclusão do projeto de criação do Estado do Rio São Francisco na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88. Ele convenceu nada mais, nada menos que, 171 deputados a endossar sua causa, ou seja, um terço da Câmara Federal, e isso não deve ter sido nada fácil, diante todo aquele conturbado momento de reinstalação da democracia no Brasil.

Marlan enfrentou o Estado da Bahia e seus representantes que sempre foram contra, confrontou o projeto do novo Estado de Cabrália que, incluía boa parte de nossas terras, expulsou o Pernambuco que desejava a devolução desta área, e ainda “de quebra”, convenceu o Senador Pernambucano, Mansueto Lavor, a fazer parte de sua causa mesmo que, inviabilizasse os projetos dos pernambucanos e dos “riosãofranciscanos”. “Marlan Rocha foi o herói do exército de um homem só, o nosso verdadeiro Simom Bolívar”.  

Mais de 20 novos estados brasileiros tentaram e tentam nascer desde a nova constituição, todos estes tinham e têm seus líderes políticos: dezenas de senadores, centenas de deputados federais e estaduais, e milhares de prefeitos e vereadores, porém, o Estado do Rio São Francisco tinha Marlan Rocha, que valia e sempre valeu mais que todos os nossos representantes políticos da região juntos, e olha que ele nunca teve mandato algum, era somente ele e ele mesmo.  

Por isso, adiciono à afirmação do conceituado Pós-Doutor em Geografia pela Open University da Inglaterra e professor da Universidade Federal Fluminense, Rogério Haesbaert da Costa, que garantiu em 1996, que Marlan Rocha era “o principal articulador do movimento Pró-Criação do Estado do Rio São Francisco”. Mais do que isso “Seu Dotô”: ele foi o sonho, o nome, as cores, a bandeira, o hino, o brasão. Marlan era o próprio Estado do Rio São Francisco.

Contudo, ele não deixou de ser o filho, o irmão, o tio e o pai. O livro, a biografia de Geraldo Rocha; Os filhos: Folk, Augusto, Juliana e Camila. A árvore: o Estado do Rio São Francisco.

E agora, quem empunhará a bandeira pelo nosso Estado? Quem fará o lobby do bem em Brasília? Quem no front abdicará dos seus mais íntimos interesses políticos e pessoais, e com a faca entre os dentes desafiará o novo/velho governo da Bahia contra este desgoverno? Quem de coragem dirá: “Wagner, já se passaram três anos, você nos pediu apenas dois, e agora? Não será esses políticos (a) que aí estão! Até por que, onde estiveram todos (a) nestes últimos 22 anos?

Mestre Marlan, meu muito obrigado por tudo, vá em paz. Pois daqui, “sempre lhe contarei uma vantagem”.

Concluo meus amigos e amigas, desejando-lhes Feliz Natal e um 2010 cheio de saúde, paz e alegrias. Deixo apenas as sabias palavras de Geraldo Rocha: “... O povo que ainda produz loucos desta espécie, tem direito de conservar esperanças de ver realizado o milagre da ressurreição”.

Por Fernando Machado
Pré-Alfabetizado

EMBASA EM + UM GOLPE DE MESTRE.

O GOLPE DA EMBASA CONTRA O POVO DE BARREIRAS

  

*Ricardo Lutiane

Recentemente travou-se uma verdadeira batalha entre os que eram contra e os que eram favoráveis à doação de área no Parque de Exposições acerca da construção de um shopping center em Barreiras.

No entanto, quando se observa o critério econômico, isso é infinitamente pequeno diante do golpe que a Embasa/governo do estado da Bahia quer aplicar na nossa cidade.

Como é sabido por todos, a Embasa continua comandando o sistema de abastecimento de água em Barreiras em cárater liminar. Na verdade, desde 1992 a concessão está vencida e a Embasa continuou a operar na clandestinidade, lucrando milhões de reais.

O que a população não sabe é que a arrecadação de todos os consumidores de água em Barreiras gera uma receita estimada atualmente em 2,5 milhões de reais, e uma despesa de cerca de 300 a 500 mil reais, portanto, lucro líquido de 2 milhões de reais por mês.

Estes dados não são oficiais. A Embasa se recusa a apresentar suas planilhas financeiras ao Município e aos vereadores, pois sabe que todos ficarão escandalizados com os lucros.

Com as obras de saneamento básico finalizadas, os consumidores observarão as suas contas majoradas em 80% (tarifa de esgoto). Portanto o faturamento passará de 4 milhões de reais por mês e o lucro líquido ultrapassará os 3 milhões de reais mensalmente, ou seja, o suficiente para construir um colégio Padre Vieira novinho em folha todos os meses (só com o lucro, ou seja, com o sistema operando normalmente).

Aí vem o golpe.

O município é constitucionalmente o titular do serviço de água e esgoto e deve retomá-lo. Abre-se duas opções: executar diretamente este serviço público ou conceder o serviço a terceiros (neste caso é necessário licitação).

Para surpresa geral, a Câmara de Vereadores vai votar nesta próxima quarta-feira (16.11.2011) o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, onde se formalizará, pelo período de 20 anos, a concessão para Embasa.

Plin Plin Plin Barreiras. Durante vinte anos a Embasa deve faturar mais de 1 BILHÃO DE REAIS em nossa cidade. Deve LUCRAR (eu falei lucro mesmo, ou seja, já descontadas as despesas) acima de 800 MILHÕES de reais (já que neste período haverá aumentos sucessivos nas contas de água e esgoto).   

Em contrapartida, segundo o já citado Plano Municipal de Abastecimento de Águas e Esgotamento Sanitário, a Embasa oferece a rede de esgoto que está sendo feita e mais algumas ampliações no sistema de abastecimento de água. Mas, pasmem, segundo o plano municipal, estes investimentos não chegarão a 100 milhões de reais em 20 anos.

Para piorar, a municipalidade abriria mão não só da prestação do serviço, mas também da regulação do mesmo, ou seja, quem vai definir as tarifas e fiscalizar o serviço é o governo do Estado, através de uma tal de CORESAB (já ouviu falar? Não né!!! Pois é ela que há anos regula e fiscaliza o serviço).

Trocando em miúdos, o município de Barreiras vai deixar a raposa cuidar do galinheiro, ou seja, o próprio estado da Bahia vai prestar o serviço, fiscalizar e regular (isso não dá certo nem aqui nem na China).

Três vereadores já se posicionaram contra: vereadora Beza; vereador Carlos Tito, que sempre defendeu a municipalização do serviço, e o vereador Sobrinho. Mas estes três serão voto vencido e o plano será aprovado.

A Embasa colocou a faca na garganta das autoridades municipais e disse que ou a delegação sai agora ou as obras de saneamento vão parar. Esperaram o momento mais delicado para a prefeita, já que as eleições estão próximas e o custo político da paralização seria alto para Jusmari.

Prefeita, entre para a história de Barreiras, diga NÃO a Embasa, retome o serviço (o direito é líquido e certo). Se todo esse dinheiro for aplicado aqui em Barreiras, em 20 anos seremos a melhor cidade da Bahia.

Ah, tem mais. A Embasa exige que todas as ações judiciais entre as partes sejam extintas. Falta pouco para transitar em julgado a ação cujo objeto é a retomada do serviço, aliás, exigência da Lei Orgânica Municipal (nossa Lei Maior). Há uma outra ação que, salvo engano, já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, certificando que Barreiras não deve nada a Embasa, mas esta é quem deve ao município. Ou seja, querem tudo. Um golpe sem precedentes na história regional. 

E ai Barreiras, vai aceitar esse GOLPE, ainda há tempo de evitá-lo.

*Ricardo Lutiane de Oliveira dos Santos, começou a vida jurídica como advogado em Barreiras, hoje é analista judiciário do Poder Judiciário da União. Pós graduado em direito Civil e processual civil. Mestrando em direito.

Barreiras, 01 de novembro de 2011

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

MANUEL DA COSTA FILHO

M.D. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 6ª PROMOTORIA REGIONAL DE BARREIRAS – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

NESTA

         Eu, FLÁVIO ALVES CORDEIRO, portador do RG 1.190.028 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Barão de Cotegipe, 207 – Centro – Barreiras – Bahia, venho através deste, externar minha posição com relação à resposta ao ofício nº 038/2011, enviado pela Embasa no dia 04/08/2011 e recebido por esta Promotoria de Justiça no dia 08/08/2011, às 17:00h, pela servidora Anna Carolina.

            Pelo referido ofício verifiquei que a Embasa admite que existe ar na rede de água, conforme relatórios anexados dos anos de 1997 a 2001 que demonstram que a instalação das ventosas contaminam a água. Durante este tempo, a tecnologia evoluiu e a Embasa não acompanhou, pois nada fez para se atualizar e impedir que a água fosse contaminada pela instalação dessas ventosas. Há uma pesquisa de minha autoria, baseada em leis de outros estados sobre o assunto, onde posso demonstrar que existem soluções atuais que podem ser implantadas para eliminar a existência de ar na rede de abastecimento de água da cidade.

CONCLUSÃO:

            A Embasa admite a existência de ar na rede de água, mas não toma qualquer tipo de providência. Na prática, isso significa que os consumidores pagarão por água e ar, já que os atuais hidrômetros são incapazes de distinguir os elementos. Na minha concepção, a Embasa cobra taxas exorbitantes sobre os serviços prestados de água e esgoto, sem garantir um mínimo de qualidade e a satisfação dos usuários.

            Quando a rede de esgoto em nosso município estiver concluída, os usuários irão pagar, além do consumo de água, uma taxa de 80% sobre o valor da conta de água, referente à rede de esgoto. É algo inconcebível e absurdo, visto que a Embasa está adquirindo e implantando materiais que não comportarão o fornecimento futuro de água e canalização do esgoto, levando-se em conta o atual ritmo de crescimento habitacional e socioeconômico da cidade. Fora o fato de que o montante destinado a esta obra de esgotamento sanitário foi concedido mediante empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal e, após a conclusão das obras, a Embasa irá receber o valor investido sobretaxando o contribuinte, quando na verdade, deveria fazer apenas sua obrigação como fornecedora de água e saneamento básico e não apenas para visar lucros sem nada investir em troca. Cabe lembrar também que a Embasa permaneceu 30 anos sem contrato com o município de Barreiras, obtendo vultosos lucros, cobrando taxas duvidosas e mal-esclarecidas sem ter construído um metro sequer de saneamento básico durante todo este tempo. Pergunto: Para onde terá ido este dinheiro?

            Recentemente, a Embasa trocou meu hidrômetro, que possuía 12 anos de uso, sendo que a sua vida útil é de 4 a 5 anos e alegou que o aparelho estava informando a medição de forma incorreta. Este fato ocorreu no dia 08/10/2011, às 10:00h. Neste mesmo dia, um dos funcionários terceirizados comentou com a Srª. Eunalice Fidélis, servidora pública municipal e minha vizinha, de que não possui a qualificação necessária para efetuar a leitura dos hidrômetros.

Sem mais para o momento e aguardando uma solução para esse problema, subscrevo-me acreditando no seu espírito de colaboração.

Atenciosamente

Flávio Alves Cordeiro

MPF/BA ajuiza ação contra Claro, Telemar e Anatel

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MPF/BA ajuiza ação contra Claro, Telemar e Anatel

Ação foi proposta por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de internet banda larga e pela omissão da Anatel no dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação dos serviços






O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Claro e a Telemar Norte Leste. A ação foi proposta contra as duas operadoras de serviços de internet banda larga por conta do baixo índice de qualidade dos serviços oferecidos e contra a Anatel em virtude da omissão da autarquia no seu dever de regulamentar padrões mínimos de qualidade para a prestação de serviços.

Os problemas na prestação dos serviços de internet das operadoras foi constatado por meio de um inquérito civil público instaurado no ano passado a partir de uma representação de um cliente da Claro. Perícia realizada pela Anatel e medições de velocidades apresentadas pelo usuário Flávio Cordeiro, autor da representação endereçada ao MPF, atestaram instabilidades acentuadas na rede 3G da operadora Claro, em virtude da existência de quedas e falhas na conexão; velocidades do serviço abaixo da esperada para uma rede 3G e alguns pontos sem cobertura.

No caso da Telemar, comprovações periciais e documentais comprovaram a ineficiência na prestação do serviço de acesso à internet banda larga pela tecnologia ADSL - comunicação de dados por meio de rede fixa - prestada pela empresa através dos serviços OI Velox, uma vez que a velocidade do serviço vem sendo fornecida em percentual abaixo da velocidade contratada.

Autor da ação, o procurador da República Fernando Túlio afirma que, até o presente momento, não existe regulamentação da Anatel quanto aos parâmetros de qualidade do serviço público delegado às operadoras. Segundo o procurador, esses critérios serviriam para complementar os condicionamentos normativos expressos em lei, os quais visam a aferir, entre outros aspectos, a capacidade da rede instalada para a transmissão de dados e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores. “A referida omissão, indubitavelmente, gera grave insegurança para os usuários do serviço público e permite que a prestação de serviços públicos possa, em alguns casos, ensejar perdas irreparáveis aos consumidores”, afirma o procurador.

Pedidos – Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a Claro e a Telemar deixem de comercializar e habilitar novas linhas dos serviços até que seja comprovada – mediante atestado emitido pela Anatel – a adequação dos serviços prestados aos consumidores; além da redução proporcional dos valores cobrados pelos serviços contratados de todos os usuários do município de Barreiras, no percentual de 50% ou em outro patamar arbitrado pelo Poder Judiciário.

O MPF requer, ainda, que sejam antecipados os efeitos da sentença final, a fim de que as duas empresas apresentem, em 30 dias, projeto de ampliação da rede de serviços de internet Banda Larga 3G e ADSL; e que forneçam a listagem completa, com os dados cadastrais, de todos os seus consumidores, a partir de julho de 2010, a fim de viabilizar o cumprimento de futura decisão de mérito da ação civil pública.

Em relação à Anatel, o MPF pede que seja concluída, em 180 dias, a regulamentação dos parâmetros técnicos de qualidade para a prestação do serviço de acesso à internet – banda larga 3G e que regulamente, em caráter complementar, os parâmetros de qualidade descritos no art. 47 do anexo à Resolução nº 272/2001 para a transmissão de dados via internet pela tecnologia ADSL.